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Órgãos sociais do Portuguese Chapter da ISOC

Programa da lista eleita para o triénio 2017 – 2019

Internet Society (ISOC)

A Internet Society (ISOC) foi criada em 1992 por cerca de 400 pioneiros ligados à Internet e cujo objetivo inicial era o de promover o uso da Internet. No final de 2010 foi decidido avançar para a criação de um Chapter Português do ISOC, a associação ISOC Portugal.

O Portuguese Chapter da Internet Society é uma associação sem fins lucrativos, tendo como fim a promoção em Portugal do desenvolvimento harmonioso, acessível, aberto, não discriminatório e seguro da Internet, com respeito pelos princípios da liberdade de expressão e da privacidade. Reconhecida formalmente pela Internet Society, desde o início de 2011.

Lista de chapters internacionais

Pode consultar a lista completa de chapters da ISOC no site global da Internet Society (em inglês):

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Órgãos sociais do Portugal Chapter da ISOC
Direção

Presidente: José Legatheaux Martins, Professor Universitário

Professor Universitário da FCT/UNL, especializado em Sistemas Distribuídos e Redes de Computadores. É membro do Grupo de Sistemas de Computação no Centro de Investigação NOVA LINCS. Foi Presidente de Departamento e Sub-director para o Conselho Científico da FCT/UNL. Durante a década de 1990 teve um papel relevante na montagem e divulgação da Internet em Portugal. Foi igualmente fundador e consultor de empresas de Internet. Tem desenvolvido trabalho em Sistemas de Operação Distribuídos, Unix, Sistemas móveis, Sistemas colaborativos, encaminhamento em Redes e SDN. Durante o ano de 2016 foi vogal da direção da ISOC PT.


Fernando Mira da Silva, Professor Universitário

Professor Universitário, docente na área de Redes de Computadores no IST e membro do Grupo de Redes de Comunicação e Mobilidade do INESC-ID. Foi responsável pelos Serviços informáticos do IST entre 2003 e 2014 e membro do Conselho de Gestão do IST entre 2009 e 2014. É actualmente membro do Conselho de Escola do IST. Tem desenvolvido trabalho em SDN, Aprendizagem Automática e IPv6.


Henrique João Domingos, Professor Universitário

Professor Universitário, docente na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL) na área de Redes de Computadores, Segurança e Confiabilidade de Sistemas e Redes Computacionais. É membro do Grupo de Sistemas de Computação no Centro de Investigação NOVA LINCS. Durante o seu percurso académico desempenhou funções em diferentes órgãos da FCT e do Departamento de Informática da FCT. Nas vertentes profissional e de extensão universitária coordenou diferentes projetos relacionados com serviços críticos na Internet, com particular destaque nos sectores da Administração Pública, Banca e Serviços Financeiros. Tem desenvolvido trabalho de investigação nas áreas da Segurança, Confiabilidade e Privacidade em Sistemas e Redes de Computadores bem como no domínio dos Sistemas Distribuídos e Sistemas de Computação na Nuvem.


Mário Jorge Flora de Almeida, Engenheiro Electrotécnico (Telecomunicações e Electrónica, IST)

Exerceu a sua actividade no sector das telecomunicações, na Portugal Telecom, Oni e Primesys (Brasil). Entre 1995 e 1998 teve a seu cargo a coordenação da intervenção da Portugal Telecom na Expo 98, com responsabilidade pelo Planeamento, Instalação e Operação da respectiva rede de telecomunicações, bem como pela comercialização dos diversos serviços junto das diferentes organizações participantes, os quais incluíram, à época, acessos internet entre nx64kb/s e 2Mb/s. Na década de 90 foi também membro do Comité de Programa do Eurescom (Heidelberg).

Entre 2008 e 2013 coordenou a “task-force” da Portugal Telecom para a introdução do IPv6 na respectiva rede. Participou em actividades do Programa RACE e, desde 2013, tem vindo a actuar como perito da Comissão Europeia na avaliação e supervisão de projectos no âmbito do 7º Programa Quadro e do Horizonte 2020, nas áreas do IP, IoT e Internet do Futuro.

No último mandato na direcção do ISOC Portugal Chapter, deu especial atenção à situação do IPv6 em Portugal, nomeadamente na Administração Pública.


 

Raquel Alexandra Brízida Castro, Constitucionalista, Professora Universitária

Constitucionalista. Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde fez o Doutoramento, o Mestrado e a Licenciatura em Direito. Na mesma Faculdade, é também Investigadora Principal do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP), onde integra o Projeto de Investigação sobre “Regulação Constitucional do Ciberespaço”. Na mesma FDUL, integra ainda o Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço (CIJIC). Foi Vogal do Conselho Regulador da ERC entre 2011-2016. Foi jornalista durante 25 anos, 19 dos quais na SIC, onde foi Editora de Política da SIC e SIC-Notícias.


Membro da direção a cooptar (*) Salvador Pinto de Abreu, Professor Universitário

Professor Universitário, desenvolvedor Debian. Especialista da área de Ciência e Tecnologia da Programação, com incidência nas linguagens e modelos computacionais para sistemas paralelos e distribuídos de larga escala. Tem trabalho publicado em programação declarativa, aplicações, segurança e confidencialidade na cloud. Desempenhou várias funções de responsabilidade na Universidade de Évora, das quais se destacam a de Diretor dos Serviços de Informática e a de Pró-Reitor para as TI. Operacionalizou a primeira rede IP metropolitana sem fios em Portugal, para a Universidade de Évora. É membro fundador e diretor do Laboratório de Informática, Sistemas e Paralelismo das Universidades de Evora, da Beira Interior e do Algarve.

(*) Os estatutos permitem à direção cooptar outros membros sem direito a voto.


Assembleia Geral



Presidente da Mesa: Mário Gaspar da Silva, Professor Universitário

Professor do Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa, onde ensina a disciplina de Computação e Sociedade. Especialista em Sistemas de Informação com tecnologias Web, de pesquisa, preservação, integração e prospecção de informação com aplicações em biomedicina e outros desafios societais.


Membro da Mesa: Manuel David Masseno, Professor Universitário

Professor do Instituto Politécnico de Beja. Especialista em Direito Empresarial, Segurança Informática e Cibercrime. Membro do Laboratório UbiNET.


 

Membro da Mesa: Nuno Teixeira Castro

Nuno Teixeira Castro é Mestre em Segurança da Informação e direito do ciberespaço pelo IST daUniversidade de Lisboa (numa organização conjunta com a FDLisboa e a Escola Naval) e licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Univ. de Lisboa. É também editor da revista científica “Cyberlaw by CIJIC”, disponível em www.cijic.org/publicacao

Conselho Fiscal


Presidente: Nuno Guimarães, Professor Universitário

Nuno Guimarães licenciou-se em Engenharia Electrotécnica no Instituto Superior Técnico, Portugal, onde completou Mestrado e Doutoramento em Engenharia Electrotécnica e de Computadores. É Professor no ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa. Foi Presidente dos Conselhos Directivo e Científico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), Professor no IST/UTL  e convidado na TU Berlin. Desde Março de 2014 é Vice-Reitor para a Internacionalização e E-Learning no ISCTE-IUL.



Vogal: André Zúquete, Professor Universitário

André Zúquete completou a licenciatura e o mestrado em Engenharia Electrotécnica no IST da Universidade de Lisboa. Na mesma escola obteve o doutoramento em Segurança Informática. Atualmente é professor na Universidade de Aveiro. Possui cerca de 20 anos de experência de ensino superior, investigação e transferência de tecnologia nas áreas da Informática, Redes de Computadores e Segurança Informática.



Vogal: Edmundo Monteiro, Professor Universitário

Edmundo Monteiro é professor na Universidade de Coimbra onde completou a Licenciatura, o Mestrado e o Doutoramento em Engenharia Electrotécnica. Possui cerca de 30 anos de experiência de ensino superior, investigação e transferência de tecnologia nas áreas da Informática, Telecomunicações, Redes de Computadores, Qualidade de Serviço, Qualidade de Experiência, Redes Móveis, Gestão de Redes e Serviços e Segurança Informática.

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Programa da lista eleita para o triénio 2017 - 2019

A lista eleita é formada por um conjunto de pessoas com interesses variados, nomeadamente com presença de representantes das comunidades científica / académica, técnica e de utilizadores. Tendo em consideração as linhas de acção da Internet Society (http://www.internetsociety.org), a história da intervenção do seu Capítulo Português (ISOC – PT) (http://www.isoc.pt/eventos) e as condições concretas que identificámos, propomos um programa de trabalhos, para três anos, alinhado com o programa e as posições da Internet Society (http://www.internetsociety.org/what-we-do).

1. Resumo executivo e compromissos base assumidos

  • Organizar pelos menos 2 debates públicos por ano e, em particular, organizar ou participar na organização de um evento em torno dos tópicos relacionados com segurança, confiança, privacidade, direito ao uso de cifra, proteção dos direitos individuais, ausência de censura, educação para a vida digital, etc.

  • Promover parcerias para o desenvolvimento de acções concretas em torno de temas centrais para o futuro da Internet (adopção de normas adequadas, regulação adequada, promoção do acesso, educação para a vida digital, promoção da defesa dos direitos on-line dos cidadãos, debate de temas emergentes, …).

  • Participar no FSI-IGF Portugal (Fórum para a Sociedade da Informação – Internet Governance Forum).

  • Participar, na medida das disponibilidades financeiras, em reuniões internacionais relacionadas com o debate multistakeholder, nomeadamente EuroDig e IGF.

  • Dar a conhecer e arranjar financiamento para o ISOC-PT e apresentar publicamente as finanças da associação.

  • Alargar a participação dos  membros do ISOC-PT na vida da associação.

De seguida apresentamos uma visão mais detalhada deste programa de acção através do desenvolvimento das diferentes frentes de acção.

2. Por uma Internet inclusiva, aberta e confiável

A Internet tornou-se uma plataforma de comunicação, de colaboração, de serviços e de suporte de todo o tipo de intermediação, com um cada vez maior impacto em inúmeras facetas da nossa vida colectiva. É essencial que o seu desenvolvimento siga o moto “Internet aberta, inclusiva, segura e confiável”. Infelizmente, como tudo na vida, a par com as oportunidades surgem as ameaças.

Como afirmou Vint Cerf, “The Internet Society is operating on a world stage to help all of the stakeholders of the Internet to understand what the implications of the technology are, what policies are beneficial, and what right and freedoms need to be preserved in the use of this system.”

Em Portugal a discussão deste tipo de questões, assim como toda a problemática da governação da Internet, tem estado afastada do grande público e tem sido conduzida de forma fragmentada. Pensamos que é essencial contribuir para o debate facilitando a colaboração do conjunto dos diferentes interventores, como: parlamento e comissões parlamentares, organismos governamentais, reguladores, outras instituições, associações ou organismos independentes representativos da sociedade civil ou de grupos cidadãos, com atuação em áreas adjacentes ou complementares, em suma, com todos os stakeholders envolvidos na Internet.

Nesta frente de trabalho propomo-nos desenvolver várias linhas de acção através de debates, intervenções, comunicados públicos, assim como pelo esclarecimento da opinião pública e o exercício de pressão junto das entidades com capacidade de intervenção. Para tal procuraremos atuar em colaboração com todas as entidades preocupadas com os mesmos temas.

Sem prejuízo de outros temas que no entretanto se revelarem atuais, elegemos desde já as seguintes vertentes como relevantes:

  • Inovação e competição no acesso à Internet; generalização do acesso à Internet em condições favoráveis; o acesso à Internet deverá ser visto como um direito humano.

  • Democracia e cidadania no ciberespaço. Liberdade de informação. Direitos e liberdades individuais e os problemas da privacidade.

  • Impacto da Internet na transformação dos media tradicionais, na evolução da opinião pública e na defesa dos direitos dos editores.

  • Internet, soberania e segurança do Estado – como vai evoluir esta relação? Existe a possibilidade de fragmentação da Internet?

  • Impacto da Internet na inovação e sua relação com a sociedade.

  • Coleta maciça de dados: oportunidades e ameaças.

  • Segurança e confiabilidade na Internet. O impacto dos novos desenvolvimentos (IoT, acesso móvel generalizado, digitalização progressiva da intermediação, …)

  • Educação para uma vida digital responsável por todos os cidadãos, os jovens e também dos profissionais que lidam com informações dos cidadãos.

  • Responsabilidades éticas de todos os profissionais que lidam com informação e seu tratamento.

Obviamente que sozinhos não seremos capazes de abarcar este conjunto de temas. Os mesmos devem ser entendidos como manifestações de interesse e abertura a todo o tipo de colaborações e promoção de iniciativas. No mínimo, tentaremos organizar pelo menos duas ou três sessões públicas por ano dedicadas a um ou mais temas dos acima elencados. A colaboração das estruturas centrais da Internet Society será um ponto de partida fundamental.

2.1 Promoção de debates

Organização de pelos menos 2 debates públicos por ano em alguns dos temas acima elencados.

2.2 Promover práticas de utilização saudável da Internet

Desenvolver materiais, cursos e actividades de promoção de boas práticas de comportamento on-line que contribuam para a defesa da privacidade e segurança dos utilizadores, utentes e clientes e promovam um comportamento on-line responsável de todas as instituições envolvidas (empresas, organismos públicos, etc.).

Contribuição para o aumento da consciência da necessidade da segurança, confidencialidade e fiabilidade de toda a informação pertencente aos cidadãos colocada on-line em Clouds ou sistemas equivalentes.

Neste campo pensamos que é muito importante estabelecer parcerias com as universidades, os organismos governamentais ligados à educação (ex. Conselho Nacional de Educação) e à segurança civil do ciberespaço, ordens profissionais (ex. Ordem dos Médicos, Ordem dos Engenheiros, …), e todos os organismos que possam contribuir para esta educação.

2.3 Promoção da clareza e simplificação dos contratos

Os contratos com os fornecedores de serviços de acesso (operadores), assim como os contratos de serviços on-line, são de uma grande complexidade e extensão. A repercussão dessa situação consiste em levar os utilizadores a aceitá-los de forma pouco informada. Haverá alguma alternativa? A contribuição de associações como a DECO parece ser essencial.

2.4 Intervenção no debate público da transcrição dos regulamentos e directivas europeias para a legislação e regulação portuguesas

Nomeadamente os que dizem respeito à Proteção de Dados e Privacidade, à Vigilância, à Neutralidade da Rede e aos Direitos dos Autores ( “Copyright”).

3. A tecnologia da Internet tem importância (Internet Technology Matters) http://www.internetsociety.org/pt/itm

3.1 Promover debates sobre as normas e práticas com relevância para uma Internet aberta, inclusiva, segura e confiável

As principais normas com relevância imediata nesta frente são: o IPv6, DNSSEC, TLS, DKIM, SPF and DMARC (para combate de phishing, spam, vírus propagados por e-mail). Discutir e promover as tecnologias WEB mais seguras e não intrusivas.

Discutir com a comunidade técnica novas propostas apresentadas no âmbito do IETF e IUT que possam  ir no mesmo sentido.

Tentar igualmente, em conjunto com a comunidade académica e técnica, fazer o seguimento das normas e tecnologias emergentes em torno de temas críticos para o futuro da Internet (prémios, convidar oradores de referência, …).

3.2 Promover a iniciativa internet.pt

Inspirada da iniciativa internet.nl (https://internet.nl/about) de divulgação pública e incremento da utilização de boas práticas, esta deverá ser uma iniciativa da comunidade internet portuguesa com o apoio do maior número de entidades possíveis. Numa primeira fase procuraremos divulgar a ideia, reunir apoios e, em colaboração com a iniciativa internet.nl, disponibilizar uma tradução portuguesa dos testes já disponibilizados no site internet.nl.

4. Governação da Internet http://www.internetsociety.org/what-we-do/public-policy

O ISOC-PT deverá continuar a seguir o que se passa nos fora internacionais onde a Internet Society está activa (IGF, EuroDIG, IETF, IUT, …) e também participar activamente no “Fórum para a Sociedade da Informação e para a Governação da Internet” em Portugal em cuja organização o ISOC-PT participou nos últimos anos.

Nesses fora consideramos o nosso papel insubstituível no que diz respeito à apresentação e defesa dos pontos de vista da Internet Society sobre a governação da Internet que, tanto quanto nos é dado observar, não são partilhados por alguns outros participantes. A governação da Internet Portuguesa não tem nenhum organismo de enquadramento permanente. Importa lançar um debate sobre se o mesmo se justifica, que organismos o deveriam integrar e que meios esse organismo deveria ter.

5. Vida da associação

Tentar encontrar formas de alargar a participação dos associados e de angariação de fundos. Tornar públicos os donativos recebidos pela associação.

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